Real Decreto 933/2021: Registro de Hóspedes em Espanha

O Real Decreto 933/2021 é uma lei espanhola que visa aumentar a segurança e prevenir atividades criminosas nos setores de aluguel de férias e de carros. De acordo com esta regulamentação, os Anfitriões e plataformas intermediárias como a Holidu devem coletar e relatar informações detalhadas ao Ministério do Interior da Espanha sobre os hóspedes, propriedades e reservas.

Compilamos respostas para perguntas frequentes para ajudá-lo a entender e cumprir facilmente este decreto.

Quando o Real Decreto 933/2021 entrou em vigor?

A lei entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023, com um período de transição até 1 de outubro de 2024. Após essa data, o não cumprimento ou a apresentação de informações incompletas pode resultar em multas.

Como a Holidu cumpre esta nova lei?

Como uma plataforma intermediária, a Holidu coleta e armazena de forma segura os dados necessários sobre propriedades na Espanha, incluindo detalhes de hóspedes e reservas. A Holidu relata automaticamente essas informações ao Ministério do Interior da Espanha (via a plataforma SES Hospedajes) dentro de 24 horas após as reservas se tornarem não reembolsáveis.

O que acontece se uma reserva não reembolsável for cancelada posteriormente?

A Holidu atualizará a plataforma SES Hospedajes para cancelar ou retirar as informações da reserva previamente relatadas.

Posso ver uma lista de reservas que a Holidu relatou?

Embora não haja uma lista direta disponível, você pode verificar as reservas relatadas conferindo as reservas confirmadas e não reembolsáveis em sua conta Holidu. Reservas canceladas terão seus dados retirados do SES Hospedajes.

Por que a Holidu é obrigada a relatar esses dados?

Essa exigência aumenta a segurança, permitindo que as autoridades monitorem melhor o uso das acomodações, contribuindo para uma maior segurança para residentes e visitantes.

Como isso me afeta como Anfitrião na Holidu?

Se você possui propriedades na Espanha listadas na Holidu, deve relatar os detalhes dos hóspedes e das reservas dentro de 24 horas após cada check-in. A Holidu simplifica essa tarefa por meio de nosso recurso de check-in online.

Isso se aplica se eu não for residente espanhol?

Sim. Esta regulamentação se aplica a todas as propriedades localizadas na Espanha, independentemente da residência ou nacionalidade do anfitrião.

Onde devo relatar esses dados?

Você deve relatar os dados à plataforma SES Hospedajes fornecida pelo Ministério do Interior da Espanha. Se sua propriedade estiver na Catalunha ou no País Basco, continue relatando ao Mossos d'Esquadra ou à Ertzaintza, respectivamente.

Quais informações devo relatar?

Os dados principais incluem:

• Detalhes do Anfitrião
• Detalhes da Propriedade
• Informações do Hóspede (incluindo todos os hóspedes em uma reserva)
• Detalhes da reserva/transação

A Holidu coleta automaticamente os dados da transação. No entanto, você deve reunir informações adicionais obrigatórias dos hóspedes, incluindo:

• Nomes completos
• Data de nascimento
• Endereço de residência
• Detalhes de contato (telefone ou e-mail)
• Tipo e número de identificação (para adultos)
• Número de identificação “Soporte” para hóspedes com um ID espanhol (NIF ou NIE)
• Relação com menores (quando aplicável)

Os hóspedes completam esses dados por meio de um formulário de check-in online enviado por e-mail pela Holidu, acessível nos detalhes da reserva.

Quais etapas devo seguir para enviar esses dados através da Holidu?

1. Registre-se na plataforma SES Hospedajes  aqui.
2. Durante o registro, selecione "Enviar comunicações via webservice."
3. Ative o recurso de Check-in Online para Hóspedes em sua conta Holidu e escolha sua autoridade relevante (SES Hospedajes, Mossos d'Esquadra ou Ertzaintza).
4. Insira seus dados de login do SES Hospedajes ou da autoridade regional aplicável.

Uma vez configurado, a Holidu envia automaticamente os detalhes dos hóspedes às autoridades até as 23:00 do dia do check-in. Sempre garanta que as informações dos hóspedes estejam completas para evitar possíveis multas.

Preciso verificar os detalhes dos hóspedes mesmo que a Holidu os relate?

Sim, você deve garantir que todos os detalhes obrigatórios dos hóspedes sejam coletados e precisos. Se informações estiverem faltando, colete-as diretamente dos hóspedes no check-in.

Ativei o Check-in Online—estou pronto?

Certifique-se de que selecionou SES Hospedajes (ou a autoridade relevante) e forneceu as credenciais corretas. Confirme que você marcou a caixa "Enviar comunicações via webservice" no SES Hospedajes.

Onde posso encontrar mais informações?

Para mais detalhes, visite:

• Publicação oficial do BOE do Real Decreto 933/2021

Esperamos que você ache este guia útil e direto. Obrigado por ser um anfitrião valioso.