O que exatamente é o Modelo 238 (ANTIGO modelo 179)?
Atualização Importante
A partir do ano fiscal de 2024, a Agência Tributária Espanhola eliminou a exigência de relatar atividades de aluguel turístico usando o Formulário 179. Em vez disso, essas informações devem agora ser relatadas usando o Formulário 238.
Para a Holidu, isso significa que, em vez de enviar dados diretamente às autoridades espanholas, a empresa relata as informações relevantes de aluguel e leasing sob a Diretiva Europeia DAC7 às autoridades fiscais alemãs. Através do Formulário 238, a Holidu informa à Agência Tributária Espanhola que os dados exigidos já foram relatados na Alemanha. Você pode saber mais sobre a normativa europeia DAC 7 em nosso artigo do Centro de Ajuda FAQ DAC7.
Perguntas frequentes para proprietários
Eu, como proprietário, preciso preencher este Modelo?
Como proprietário, você não precisa preencher o Modelo 238. Apenas plataformas que fornecem serviços de intermediação são obrigadas a enviar esta declaração.
Minha propriedade está na Espanha, mas eu não sou residente espanhol. Isso se aplica a mim?
Sim. O Modelo se aplica a todas as propriedades localizadas dentro do território espanhol.
Por que a Holidu precisa enviar esses dados às autoridades fiscais?
A Holidu é obrigada por lei a fazer esta declaração por Decreto Real.
Quais informações a Holidu é obrigada a relatar às Autoridades Fiscais sob o Modelo?
- Dados de identificação do proprietário do imóvel (incluindo número de identificação)
- Dados de identificação do imóvel (endereço completo e referência cadastral, se atribuída)
- Informações de reserva (duração da estadia, início da estadia, valor total da reserva)
Onde encontro os dados que a Holidu precisa de mim?
- Relação Legal:
- Proprietário legal: você possui o imóvel
- Administrador locatário: você paga um aluguel fixo pelo uso do imóvel e sua exploração
- Administrador intermediário: você recebe uma comissão por ajudar o proprietário a alugar o imóvel
- Para propriedades espanholas apenas: Referência Cadastral: recibo de IBI “Imposto sobre bens imóveis” Informações fiscais fornecidas pela agência tributária. Escritura de compra do imóvel via este recurso gratuito
Por que a Holidu está compartilhando minhas informações pessoais com as Autoridades Fiscais?
A Holidu tem uma obrigação legal de fazer isso, sob a diretiva europeia Dac7.
A Holidu usará minhas informações fiscais para outros fins?
A Holidu usará suas informações apenas onde tivermos uma obrigação legal de fazê-lo. Não será usada para outros fins.
O que devo fazer se alguns desses dados mudarem no futuro?
Se seus dados mudarem, por favor, atualize isso imediatamente em sua Conta Holidu .
Se você não tinha um número de referência cadastral adicionado antes, pode adicioná-lo:
- Faça login na sua conta Holidu.
- Selecionando a propriedade (se você tiver mais de uma).
- Indo para “configuração” e depois selecionando “informações gerais”.
Lá você poderá adicionar a referência cadastral, finalmente, apenas salvando as alterações.
Se você precisar adicionar seu Número de Identificação Fiscal (NIF), pode adicioná-lo:
- Faça login na sua conta Holidu.
- Selecionando a aba do canto direito “mais”.
- Selecione “conta”, depois role para baixo até “informações pessoais”.
- Clique em editar as “Informações de faturamento”, marque como “não” a pergunta “Você tem um número de IVA válido da UE?” (se você não estiver registrado para o IVA reverso), verifique se o campo “Número de identificação fiscal” está vazio e adicione seu NIF, adicione o país e salve as alterações.
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